quarta-feira, 12 de outubro de 2011

O dia 12 de Outubro de 1822


No dia 12 de Outubro de 1822, na Cidade do Rio de Janeiro e em diversas cidades e vilas do então Reino do Brasil, o Príncipe Regente Dom Pedro de Alcantara foi aclamado Imperador e o Brasil elevado à categoria de Império – proclamado independente do Reino de Portugal (ao qual, até então, estivera unido). Esse ato político foi realizado simultaneamente em vários pontos do país, numa ação conjunta que envolveu diversas Câmaras municipais.

Neste espaço (o post intitulado 12 de Outubro de 1822 no blog Minas Ancestrais), publico a relação de meus antepassados que, a essa época, viviam em Minas Gerais. A lista está incompleta, tanto no que diz respeito aos nomes (porque ainda há alguns ancestrais que eu ignoro), como no que diz respeito às biografias apresentadas (algumas ainda estão em fase de desenvolvimento). À medida que ficarem prontas, publicarei aqui as biografias faltantes, bem como acrescentarei os nomes ausentes. Deixo aberto o espaço para comentários, a fim de reunir outros pesquisadores interessados nos nomes aqui apresentados, bem como para permitir contribuições aos dados que faço públicos.

A Província de Minas Gerais


Em 1822, a Província de Minas Gerais estava dividida em cinco comarcas:
1) A Comarca de Ouro Preto (da qual era cabeça a Vila Rica de Ouro Preto);
2) A Comarca do Rio das Velhas (da qual era cabeça a Vila do Sabará);
4) A Comarca do Serro Frio (da qual era cabeça a Vila do Príncipe);
5) A Comarca de Paracatu (da qual era cabeça a Vila de Paracatu do Príncipe).

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COMARCA DE OURO PRETO

"A Comarca de Villa Rica, aliàs do Oiro Preto, que he a menos extensa, e cuja maior parte está ainda inculta, confina ao Norte com a do Serro do Frio, da qual he separada pelo Rio Doce; ao Poente com a do Rio das Mortes; ao Sul com a Provincia do Rio de Janeiro; e ao Nascente com a do Espirito Santo. Dam-lhe trinta e cinco leguas de Norte-Sul, e pouco mais de quarenta Leste-Oeste." (CAZAL, Manoel Ayres de. Corografia Brazilica, ou relação historico-geografica do Reino do Brazil composta e dedicada a Sua Magestade Fidelissima por hum presbitero secular do Gram Priorado do Crato. Rio de Janeiro: Impressão Regia, 1817, pp.364-365)

Em 1822, a Comarca de Ouro Preto estava dividida em dois termos:
1) O Termo da Vila Rica de Ouro Preto;
2) O Termo da Cidade de Mariana.

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VILA RICA DE OURO PRETO


"Villa Rica, anteriormente Oiro Preto, creada em [mil] setecentos e onze, grande, populoza, abastada, e florecente[,] he a Capital, e rezidencia dos Governadores da Provincia; e do Ouvidor da Comarca, que he tambem Provedor dos defuntos, auzentes, capellas, reziduos, servindo ainda de Juiz da Coroa com jurisdicção em toda a Provincia. Tem Juiz de Fóra do cível, crime, e orfãos, servindo tambem de Procurador da Coroa; Vigario foraneo, Professores Regios de primeiras letras, Latim, e Filozofia; porém he mal situada nas abas meridionaes da serra do Oiro Preto, entre morros tristonhos, em terreno mui desigual, e frequentemente cuberta de nevoa, cauza de continuadas defluxões. Ha nella Caza de Mizericordia [...]; caza de fundição do oiro; uma Junta da Administração da Fazenda Real, composta de quatro Deputados, que sam o Ouvidor da Comarca, o Procurador da Coroa, o Thezoureiro Geral e o Escrivão contador, e prezidida pelo Governador. Ornam-na dez Capellas: a do Senhor do Bom-Fim, a das Almas, a de S. Anna, a de S. João, a de S, Jozé, a de S. Antonio, a de S. Sebastião, tres dedicadas a N. Senhora com as invocações do Rozario, Piedade, e Dores; a fóra as tres das Ordens Terceiras de S. Francisco d'Assiz, Carmo, e S. Francisco de Paula, que he dos Pardos; quazi todas de pedra; [tem tambem] quatro pontes de pedra. A caza da Camera he grandioza, e commumente com quinze mil cruzados de rendimento annual; o Palacio dos Governadores [he] magnifico; os Quarteis da Tropa asseiados. Tem um Fortim com algumas peças para salvar nos dias de solemnidade; e quatorze fontes de cristalinas, e boas aguas; e um Hospital. Seus habitantes, pela maior parte mineiros, e negociantes, estam repartidos em duas Parochias: Nossa Senhora he a Padroeira d'ambas, numa com o Titulo do Pilar, n'outra com o da Conceição. Fica sessenta e seis leguas ao Nornoroeste do Rio de Janeiro.

Há nesta Capital vinte e cinco Officios Judiciaes: tres Tabelliães; hum Escrivão da Ouvidoria; outro dos Feitos da Fazenda Real; outro das Execuções; outro da Provedoria dos Defuntos, [e] Auzentes; e outro da Camera; outro dos Orfãos; dois Partidores dos Orfãos; um Inquiridor da Ouvidoria; um Thezoureiro dos Auzentes; um Inquiridor, Contador, e Distribuidor do Juiz; um Meirinho Geral do Ouvidor; um Escrivão da Vara do mesmo Meirinho; um Meirinho das Execuções; um Escrivão do Mesmo; um Meirinho do Campo; um Escrivão do mesmo; um Meirinho dos Auzentes; um Escrivão do mesmo; um Alcayde; um Escrivão da Vara do mesmo; e um Porteiro dos Auditorios.

Na Caza da Fundição ha dezaseis Officios: quatro Fiscaes, que servem por turno cada um tres mezes; um Thezoureiro; um Abridor dos cunhos; tres Fundidores; um Ensayador; um Ajudante do mesmo; um Escrivão da Receita, e Despeza; outro da Conferencia; outro das Forjas e entrada do oiro na fundição; um Meirinho; um Escrivão do mesmo.

Na Junta da Fazenda R. [Real], além dos Deputados ditos, ha seis Escriturários; dois Ajudantes da Contadoria; um Fiel Ajudante do Thezoureiro Geral; um Thezoureiro das despezas miudas, e Almoxarife dos Armazéns; um Escrivão deste Thezourêiro; um Solicitador da F. R [Fazenda Real]; um Meirinho da mesma F. R.; um Escrivão deste Meirinho; um Porteiro da Junta; um Continuo da mesma.

Os habitantes desta Capital, e de seis [outras] Parochias do seu termo formavão dois Regimentos de Cavalleria Auxiliar; quatorze Companhias d'Ordenança de Brancos, sete de Pardos, e quatro de Pretos livres ha vinte annos." (CAZAL, Manoel Ayres de. Corografia Brazilica, ou relação historico-geografica do Reino do Brazil composta e dedicada a Sua Magestade Fidelissima por hum presbitero secular do Gram Priorado do Crato. Rio de Janeiro: Impressão Regia, 1817, pp.368-370)

Em 1822, o Termo da Vila Rica de Ouro Preto estava dividido em oito freguesias:
1) A Freguesia de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto;
2) A Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Antônio Dias (que integrava a urbe de Ouro Preto);
3) A Freguesia de São Bartolomeu;
4) A Freguesia de Nossa Senhora da Nazaré da Cachoeira do Campo;
5) A Freguesia de Santo Antônio da Casa Branca;
6) A Freguesia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Itabira do Campo;
7) A Freguesia de Santo Antônio de Itatiaia;
8) A Freguesia de Santo Antônio do Ouro Branco.

Marcos Alves Pereira

Este, que é meu hexavô, ao tempo da Aclamação de Dom Pedro, era um homem com meio século de vida, casado e pai de família – a qual procurava sustentar com os modestos rendimentos provenientes de sua oficina de sapateiro. Estava então estabelecido no Arraial da Matriz de Santo Antônio da Casa Branca, Termo da Vila Rica de Ouro Preto, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais. Para alguns de seus conterrâneos, Marcos era homem branco; para outros, era pardo – o que bem reflete a flexibilidade dos critérios de classificação racial do Brasil oitocentista.

Não sei de onde era natural ou quais eram seus pais. Parece que nasceu entre 1770 e 1774. Era casado com Thereza Maria de Jesus, de quem ignoro igualmente a origem e filiação. Thereza nasceu provavelmente em 1780: era, portanto, uma mulher quadragenária ao tempo da Aclamação. Também ela é descrita ora como branca, ora como parda. Sinal de que ela e o marido tinham ascendência tanto européia quanto africana – dualidade estampada na pele e no juízo de seus contemporâneos. Marcos e Thereza estavam casados, naquele ano de 1822, havia pelo menos duas décadas.

Consegui localizar oito filhos para esse casal: Anna Senhorinha (nascida em 1803), Maria Thereza (1805), Maria Fernandes (1807), Clemente (1811), Ignacio (1813), Marcos Saturnino (1814), Thereza Maria (1816), e Antonio Egidio (1819). Estavam todos, pois, na menoridade quando Dom Pedro foi aclamado Imperador do Brasil. Desses, descendo de Ignacio Bartholomeu Pereira, batizado pelo Vigário Manoel Ferreira da Fonseca na Matriz de Santo Antônio da Casa Branca aos 2 de Setembro de 1813. Foram seus padrinhos: o lavrador Pedro Vieira Braga e sua mulher Ana Maria de Jesus. Ignacio tinha, portanto, apenas 9 anos de idade quando da Aclamação.

* Marcos Alves Pereira e sua família aparecem nas listas nominais do Arraial de Santo Antônio da Casa Branca de 13 de Outubro de 1831 (Fogo n.º 7) e de 6 de Dezembro de 1838 (Fogo n.º 37). Ao que parece, não tinham escravos. Não sei quando e onde faleceram Marcos e Thereza, mas desconfio que tenha sido no próprio Arraial de Santo Antônio da Casa Branca.

** Na família de Marcos Alves Pereira, apenas os homens foram alfabetizados. Essa educação permitiu que meu pentavô Ignacio Bartholomeu Pereira ascendesse socialmente: pois, com ela, pôde se habilitar para o magistério. Ignacio foi professor de primeiras letras em Casa Branca, Pedra do Anta, e Muriaé.

*** Ignacio viria a se casar, por volta de 1839, com Justina Maria de Castro, filha legítima do minhoto Antonio de Castro Guimarães e da mineira Antonia Maria do Nascimento. Ignacio e Justina faleceram em Muriaé, em, data que ignoro, posterior a 1865.